POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade estabelece como a RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA. coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados em suas atividades e em seus sistemas, observando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Quem somos

 

RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.

CNPJ: 11.293.977/0001-60

A empresa atua no transporte rodoviário de cargas e utiliza sistemas próprios para gerenciamento operacional de sua frota e de seus processos internos.

3. Dados coletados

Poderão ser tratados, conforme a finalidade:

  • dados cadastrais;
  • dados de contato;
  • dados de veículos;
  • dados de motoristas;
  • informações relacionadas a infrações de trânsito;
  • registros operacionais;
  • registros de acesso aos sistemas;
  • dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

 

4. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

  • gestão da frota;
  • controle operacional;
  • gestão de infrações de trânsito;
  • identificação de condutores;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • auditoria interna;
  • segurança das operações;
  • emissão de relatórios gerenciais;
  • prevenção de fraudes;
  • melhoria contínua dos serviços.

 

5. Base legal

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases previstas na LGPD, especialmente:

  • cumprimento de obrigação legal;
  • execução de contrato;
  • exercício regular de direitos;
  • legítimo interesse;
  • proteção do crédito, quando aplicável;
  • consentimento, quando necessário.

 

6. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com:

  • órgãos públicos;
  • autoridades competentes;
  • prestadores de serviços contratados;
  • fornecedores de tecnologia;
  • parceiros necessários para execução das atividades da empresa.

Sempre observando a legislação vigente.

 

7. Segurança

A empresa adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

 

8. Direitos do titular

O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

  • confirmação do tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção;
  • anonimização;
  • eliminação quando cabível;
  • portabilidade;
  • revogação do consentimento, quando aplicável. 

9. Retenção

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legais, regulatórias e operacionais.

 

10. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

TERMOS DE USO

1. Objeto

Este documento disciplina a utilização do website institucional e dos sistemas disponibilizados pela RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.


2. Utilização

O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira.

É vedado:

  • utilizar o sistema para fins ilícitos;
  • tentar acessar áreas restritas sem autorização;
  • praticar engenharia reversa;
  • comprometer a segurança do ambiente.


3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website e dos sistemas é protegido pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução sem autorização.


4. Disponibilidade

A empresa poderá realizar interrupções temporárias para manutenção, atualização ou melhoria dos sistemas.


5. Limitação de responsabilidade

A empresa emprega seus melhores esforços para manter as informações atualizadas, porém não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços.


6. Segurança

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, respondendo pelo uso realizado com seu login.


7. Sistemas internos

Determinados sistemas disponibilizados pela empresa destinam-se exclusivamente ao uso interno de colaboradores e pessoas autorizadas.

O acesso indevido poderá acarretar bloqueio, responsabilização civil e demais medidas cabíveis.


8. Legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa/PR para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA. adota controles técnicos e administrativos destinados à proteção das informações tratadas em seus sistemas internos, incluindo autenticação de usuários, controle de perfis de acesso, registro de atividades, proteção contra acessos não autorizados e observância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).